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montesclaros.com - Ano 25 - segunda-feira, 18 de novembro de 2024
 

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Mensagem: A prisão do senado Delcides Amaral, líder do Governo no Senado Federal, por decisão monocrática de um ministro, deve estar sendo motivo de aplausos pela população leiga. Nos regimes democráticos vigora, como cláusula pétrea, a separação dos poderes. A essência desta teoria se firma nos três poderes que formam o Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. A prisão de um senador, em pleno exercício do cargo, assusta. Mesmo que tenha culpa. Ele não é inocente, como inocentes não são muitos outros. Existe um princípio constitucional que define que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgada da sentença condenatória e que aos acusados em geral deve ser assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Uma prisão sem observância desses princípios é condenação antecipada. Um processo montado no silêncio do pretório é próprio de regimes ditatoriais. Pessoalmente quero e espero que todos – eu disse todos – os envolvimento na corrupção contra a Petrobras sejam punidos e que os recursos retornam aos cofres do Estado. Se ele praticou atos criminosos, como parece, deve ser julgado e condenado, o que repudio são essas prisões cinematográficas. Aqui em Montes Claros prenderam cinematograficamente vereadores que depois foram julgados inocentes, mas a marca ficou.

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