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Mensagem: Pelas reformas políticas Hoje em Dia - Manoel Hygino Reformas políticas são reclamadas insistentemente, nelas muito se fala, mas as preconizadas ou anunciadas geralmente não correspondem à vontade ou necessidade popular, isto é, ao cidadão pensante e cônscio de suas responsabilidades perante a pátria. Aliás, “pátria” é uma palavra de que hoje pouco se lembra, daí decorrentemente ser menos usado o substantivo “patriota”. Recordo, por sinal, um e-mail recebido, não sei de que fonte, sugerindo uma emenda à Constituição, ou seja, uma PEC de iniciativa popular com objetivos suficientemente claros. Assim, ficariam abolidas sessões secretas e não públicas para qualquer deliberação efetiva de uma das Casas do Congresso Nacional. Traduzindo-se: todas as reuniões passariam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva. Valeria a pena meditar. Como conviria determinar que o parlamentar será assalariado somente durante o exercício do mandato. Não haverá “aposentadoria”como membro do Congresso, apenas se contando o período cumprido no cargo, a seu agregado ao do INSS referente à profissão. O autor da proposta quer também que os senhores congressistas e assessores paguem os próprios planos de aposentadoria, como fazem todos os brasileiros. Serão cancelados os atuais seguros de saúde dos deputados e senadores pagos pelos contribuintes, passando todos a participar do sistema de saúde do povo brasileiro. Pergunta-se: por que os privilégios ora vigentes? Mas há mais: aos congressistas ficam vendo aumentar seus próprios salários e gratificações acima dos padrões de evolução das remunerações da população, na duração do mandato. Um item desperta especial atenção: é vedada a atividade de lobista ou consultor, quando o objetivo tiver qualquer laço com a coisa pública. A vedação se tornou coercitiva, principalmente desde os fatos constatados no escândalo do petrolão, uma vergonha para a República. O membro do Congresso deve ainda cumprir todas as leis que impõe ao povo, sem qualquer imunidade senão quanto à total legalidade de opinião quando na tribuna. Exercer um mandato é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não na simples carreira. Finalmente, parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas, evitando-se o clientelismo, que constitui uma das máculas do Sistema. No fundo, o que se pretende é que se implante cá na terra descoberta ou achada pro Cabral aqueles preceitos da suposta Constituição imaginada por Capistrano de Abreu: “Art. 1º – Todo brasileiro é obrigado a ter vergonha na cara. Parágrafo Único: Revogam-se disposições em contrário”. As reformas políticas podem não ser tão complexas como parecem. Devem ser claras e representar os verdadeiros objetos e pensamento da população.

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